A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC) 2019-2023, já foi publicada e pretende aprofundar a segurança das redes e dos sistemas de informação e potenciar a utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço pelos cidadãos e empresas.
A primeira Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 23 de maio de 2015 e foi agora publicado no Diário da República, estando prevista a sua revisão no prazo de três anos.
Está ainda previsto o desenvolvimento de um Plano de Ação do Centro Nacional de Cibersegurança no prazo de 120 dias.
A execução desta Estratégia contribuirá para continuar a tornar Portugal um país mais seguro, através de uma ação inovadora e resiliente que preserve os valores fundamentais do Estado de Direito e garanta o regular funcionamento das instituições.
Numa altura em que o espaço digital é cada vez mais relevante para a economia e para o exercício da cidadania, este é um elemento relevante para a ciberdefesa do país.
No que respeita aos objetivos estratégicos, a ENCS pretende fortalecer e garantir a resiliência digital nacional e também promover a inovação.
Este objetivo deverá ser alcançado através da colaboração em rede entre as diversas entidades envolvidas, tendo em vista aumentar a capacidade nacional nesta área, atendendo à necessidade de criação e retenção de recursos humanos com competências nas áreas do conhecimento que contribuem para a Segurança Digital, numa lógica transversal à sociedade.
Os principais pontos da nova estratégia são:
- Definição de um quadro de conceitos para a área;
- Reforço do papel da inovação e do capital humano;
- Desenvolvimento de um Plano de Ação para Estratégia;
- Atribuição ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), como Autoridade Nacional de Cibersegurança, em articulação com as demais entidades com envolvimento no âmbito da segurança do ciberespaço, da responsabilidade de coordenação da elaboração, do acompanhamento, da execução e da revisão do referido Plano.
