SAIBA O QUE VAI MUDAR NAS FATURAS EM 2022
Sabia que a partir de janeiro de 2022 o QR Code é obrigatório em todos os documentos fiscalmente relevantes?
Com a aprovação da Portaria 195/2021, o Código de barras bidimensional (QR Code) e o Código Único de Documento (ATCUD) passarão a ser elementos de caráter obrigatório nas faturas e em documentos fiscalmente relevantes.
Como funciona o qr code e o ATCUD
O QR Code (Quick Response Code) é um código que permite a comunicação de faturas sem que o contribuinte tenha que facultar o seu número de contribuinte, contendo informação sobre o documento emitido, tais como número, data, linhas e parcelas, o valor dos impostos e taxas.
Já o ATCUD é um código único composto pelo Código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série, atribuído pela Autoridade Tributária (AT).
Benefícios fiscais em ter o qr code nas faturas
Como principais vantagens podemos destacar o combate à fraude fiscal uma vez que dificulta a economia paralela. Maior facilidade em comum.
Sendo um código bidimensional, o QR Code pode ser rapidamente lido, seja na vertical como na horizontal, possibilitando assim um armazenamento de centenas de dados superior ao código de barras tradicional.
Possivelmente já encontrou um QR Code numa das suas faturas, uma vez que passou a ser introduzido de forma opcional nas faturas e documentos fiscalmente pertinentes, desde o início de 2021, muito devido ao benefício fiscal criado pelo Governo para quem o adotasse e aplicasse nas suas faturas.
Este benefício consistiu numa majoração em:
-140% nos gatos de implementação para quem o fizesse até ao final do 1º semestre de 2021;
-130% para as empresas que implementassem o mesmo até ao final do 1º semestre de 2021;
-120% nas demais situações;
O que tenho que fazer no meu software?
-Deverá atualizar o PHC CS para a versão mais recente ( v.29), até à v30 sair;
-Posicionar o código QR nos layouts de guias, faturas e outros documentos fiscais;
-Registar os documentos que pretende usar na Autoridade Tributária para poder obter o respetivo código de validação dos mesmos.
