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5 MEDIDAS APROVADAS PELO GOVERNO EM 2022- SAIBA TUDO

Saiba já as 5 medidas aprovadas pelo Governo que entrarão em vigor já em 2022!

 
 

Foi aprovado em Conselho de Ministros algumas medidas que entrarão em vigor já em 2022, tendo como principal objetivo a minimização dos efeitos provocados pela pandemia, destacando-se a subida do salário mínimo nacional.

Foram aprovadas em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que pretendem reforçar a proteção social e o desemprego. 
Destacam-se assim as seguintes medidas:

Subida do salário mínimo nacional
O Governo irá aumentar o valor do salário mínimo nacional já a partir de janeiro de 2022, uma atualização que deverá abranger cerca de 900 mil trabalhadores. Os atuais 665 € dão assim lugar aos 705 € aprovados, mais um passo no objetivo de chegar aos 750 € em 2023.  No que respeita ao setor público, o Governo aprovou também uma atualização de 0,9% para todas as remunerações da Administração Pública. 
Apoio às empresas para que consigam responder ao aumento do SMN
De acordo com o Decreto-Lei n.º 109-B/2021, face à subida do salário mínimo nacional, o Executivo compromete-se também a apoiar as empresas com 112 € por cada trabalhador, um valor pago de uma única vez em data ainda por determinar. Esta medida custará cerca de 100 milhões de euros, o triplo do apoio concedido às empresas este ano. 
Novas tabelas de IRS 
Depois de ter aprovado a subida do salário mínimo nacional para 705 €, o Governo irá mudar ainda o montante a partir do qual os salários e as pensões descontam IRS também irá ser atualizado para 686 € mensais –um aumento de 27 € face a 2020. Ou seja, em termos práticos isto significa que as tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2022 também sofreram alterações.
Reforço da proteção social no caso de desemprego
Foi também revisto o apoio dado aos trabalhadores em situação de desemprego. Neste caso, que passa de 1 para 1,15 IAS – Indexante dos Apoios Sociais. O objetivo é dar um apoio adicional aos pais que se encontram desempregados. Foi ainda aprovado pelo governo a portaria que procede à atualização das pensões: as pensões até 886 € subirão 1% a partir de janeiro de 2022. Já as pensões entre 886 € e 2.659 € aumentarão 0,49%. As pensões acima de 2.659 € serão alvo de um aumento de 0,24%.
Aprovado o Regime das Empresas de Investimento
Regime das Empresas de Investimento regula o acesso e a atividade dos prestadores de serviços de investimento. A aprovação deste regime agiliza os requisitos de acesso e de exercício da atividade das empresas de investimento.  
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